Resoluções

 

N. DATA ASSUNTO
01/2018 27/02/2018 Implanta e regulamenta a utilização do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do CRO/PA para composição e resolução célere de processos instaurados em razão de infração ética, especialmente em contravenções relativas à publicidade e registro.
02/2017 - Resolução inexistente.
03/2018 28/02/2018 Normatiza o cálculo dos créditos tributários do CRO/PA não pagos na data do seu vencimento, regulamentando a incidência da taxa Selic, de multa de mora e encargo legal, nos mesmos moldes aplicáveis aos demais tributos federais.
04/2018 03/09/2018 Dispõe sobre a implantação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Termo de Composição - TC.
N. DATA ASSUNTO
01/2017 17/05/2017 Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Conselho Regional de Odontologia do Pará, e todos os seus anexos.
02/2017 16/08/2017 Altera o Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Conselho Regional de Odontologia do Pará e institui Termo de Opção.
03/2017 03/10/2017 Dispõe sobre o registro, a inscrição e a competência legal do Técnico em Saúde Bucal (TSB) realizar tomadas radiográficas de uso odontológico em consultórios e clínicas odontológicas, desde que supervisionado por Cirurgião-Dentista.
04/2017 03/10/2017 Dispõe sobre o exercício e o magistério da Radiologia Odontológica.
05/2017 19/10/2017 Dispõe sobre o procedimento de Dispensa de Licitação e o de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Pará - CRO/PA.

Comentários fechados.